Termos e Condições

8. Aviso Legal

Informações de caráter geral

O conteúdo deste site é disponibilizado pela Casa Jambu LTDA com finalidade informativa. As descrições de serviços, ingredientes e experiências têm por objetivo apresentar nossa proposta gastronômica ao público e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza (nutricional, médico, jurídico ou financeiro).

Precisão e disponibilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e corretas. No entanto, não garantimos a completude, exatidão ou adequação do conteúdo a situações específicas. Cardápios, preços e disponibilidade de datas podem ser alterados sem aviso prévio; o escopo e os valores definitivos são sempre confirmados por escrito com nossa equipe.

Resultados e expectativas

A experiência gastronômica pode variar de acordo com preferências pessoais, restrições alimentares informadas ou não informadas, e sazonalidade dos ingredientes amazônicos. As descrições dos pratos e experiências refletem a proposta geral do serviço; detalhes específicos podem ser ajustados conforme a disponibilidade de insumos na data da visita.

Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Casa Jambu LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos nossos serviços, salvo nos casos em que a legislação do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990) estabeleça responsabilidade inafastável.

9. Política de Reembolso

Abrangência

Esta política se aplica aos valores pagos como sinal de reserva ou pagamento integral dos serviços da Casa Jambu LTDA: Menu Degustação Amazônico, Tour Gastronômico e Almoço, e Bufê para Eventos.

Direito de arrependimento (compras à distância)

Para reservas realizadas exclusivamente por meios digitais ou telefônicos (à distância), o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990) assegura o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com devolução integral dos valores pagos, desde que a data do serviço ainda não tenha ocorrido.

Elegibilidade para reembolso

Fora do prazo de arrependimento legal, o reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Cancelamento com mais de 7 dias corridos de antecedência em relação à data do serviço — reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias corridos de antecedência — reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento por motivo de saúde do titular, mediante apresentação de atestado médico, em qualquer prazo — análise caso a caso, com reembolso mínimo de 50%.
• Impossibilidade de prestação do serviço por parte da Casa Jambu LTDA (força maior, interdição do espaço, etc.) — reembolso integral ou reagendamento, a critério do cliente.

Como solicitar

Envie sua solicitação de reembolso para [email protected] ou ligue para +55 (91) 3241-7086 durante o horário de atendimento (segunda a sexta, 11:00–22:00, horário de Brasília). Informe o nome do titular da reserva, a data do serviço e o motivo da solicitação.

Processamento

Após confirmação da elegibilidade, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na reserva, em até 10 dias úteis. Para pagamentos com cartão de crédito, o prazo efetivo de crédito pode variar conforme a operadora do cartão.

Casos não reembolsáveis

• Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência sem justificativa aceita.
• Não comparecimento (no-show) sem aviso prévio.
• Solicitações de redução parcial do número de participantes com menos de 48 horas de antecedência.
• Alterações de cardápio solicitadas com menos de 5 dias úteis de antecedência para o Bufê para Eventos.

10. Política de Cancelamento

Como cancelar

Cancelamentos devem ser comunicados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (91) 3241-7086, durante o horário de atendimento: segunda a sexta, das 11:00 às 22:00 (Horário de Brasília). O cancelamento é considerado recebido a partir da confirmação por escrito da nossa equipe.

Janelas de cancelamento

• Mais de 7 dias de antecedência: cancelamento sem custo; reembolso integral do sinal pago.
• Entre 3 e 7 dias de antecedência: taxa de cancelamento de 50% do valor total reservado.
• Menos de 72 horas de antecedência: o valor pago não é reembolsável, salvo nas exceções previstas na Política de Reembolso acima.

Reagendamento

Sempre que possível, preferimos oferecer o reagendamento da reserva como alternativa ao cancelamento. Solicitações de reagendamento feitas com mais de 5 dias de antecedência são atendidas sem custo adicional, sujeitas à disponibilidade de datas. Reagendamentos com menos de 5 dias de antecedência estão sujeitos a análise da equipe.

Cancelamentos pela Casa Jambu LTDA

Em situações excepcionais — como interdição do espaço, eventos de força maior, condições climáticas que inviabilizem o Tour Gastronômico ou indisponibilidade de ingredientes essenciais ao cardápio reservado — a Casa Jambu LTDA poderá cancelar uma reserva confirmada. Nesses casos, o cliente receberá reembolso integral dos valores pagos ou a opção de reagendamento sem custo, a sua escolha, no prazo de 5 dias úteis após a comunicação.